FACULDADE DE DIREITO

Teoria e Filosofia do Direito / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais

FERNANDO FONTAINHA - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Tópicos Especiais de Filosofia do Direito I e II - Sociologia do Direito

5ª feira

09:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

1 – ESCOPO GERAL DA DISCIPLINA A disciplina visa propor uma discussão acerca do Direito como um objeto específico dos estudos sociológicos. Não há aqui um interesse particular em afirmar a Sociologia do Direito como sub-disciplina. Nosso foco será o de expor um conjunto de abordagens e reflexões que situam o fenômeno jurídico no espectro de uma das expressões da ordem social ou moral. Isto implica, inicialmente, que será desconstruída a ideia internalista segundo a qual o Direito constitui ao mesmo tempo um objeto e um campo de estudos, desfazendo a confusão entre as fontes formais e as dimensões simbólicas do que se pode considerar jurídico. Em seguida, se pretende apresentar o Direito enquanto artefato humano, não apenas desnaturalizado nas suas dimensões analíticas, mas considerado na complexidade empírica que apresenta nas suas relações com a política, a religião, a cultura, etc. Por fim, não se pretende igualmente ignorar ou desvalorizar o conhecimento produzido pelos juristas, mas tentar ultrapassar uma abordagem essencialmente externalista pela valorização daquele como um sistema de interpretação que dá sentido e organiza as práticas jurídicas, conferindo existência concreta ao Direito em contexto e em ação. Desta forma, a disciplina começa pela leitura e discussão de textos onde autores clássicos buscam conectar suas reflexões com estudos mais detidos sobre o fenômeno jurídico. Em Marx, será trazida a evolução das leis fabris inglesas e a interação entre fiscais de fábrica e burgueses como expressões de um sentido instrumental da legalidade. Em Weber, veremos como a particularização do Direito é utilizada como expressão da racionalização e da instrumentalização da vida no ocidente moderno. Em Durkheim, exploraremos as relações entre Direito e moral, sobretudo nas suas reflexões sobre o homicídio. Por fim, leituras de Simmel buscarão uma explicação do fenômeno jurídico mercê de uma sociologia formal, com ênfase nos conceitos de conflito e sociabilidade. Num segundo momento, será apresentado o conceito de campo jurídico, de Pierre Bourdieu, em conjunto com outras duas sub-disciplinas que aproveitam e ao mesmo tempo testam seus limites: a Sociologia das profissões e a das elites jurídicas. Sem querer estabelecer a “força do Direito” como paradigma, é importante explicitar como ela alimentou um importante conjunto de estudos que contribuiu para situar o Direito como objeto de reflexões sociológicas, podendo ser descrito pela Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 22260-100. Tel.: +55 (21) 2266-8300 www.iesp.uerj.br divisão do trabalho do conjunto de seus atores, bem como pelos padrões encontrados nos marcadores sociais dos seus grupos dirigentes. Num terceiro momento, estudaremos outras quatro abordagens que se destacam sobretudo pelo enfoque dado na tentativa de explicar as relações entre Direito e Sociedade. Numa linha de questionamento do Direito estatal como única manifestação de regulação da vida social, apresentaremos o pluralismo jurídico. Numa tentativa de construção de uma ponte analítica entre o Direito e a vida cotidiana estudaremos o culturalismo jurídico. Por fim, estudos em etnometodologia do Direito terão o escopo de valorizar contextos institucionais e perspectivas nativas na busca da atribuição de sentido nas práticas jurídicas cotidianas. Por fim, será resgatada a dimensão social que guarda mais parentesco analítico e empírico com o Direito: a política. Para além de apresentar conexões entre a Sociologia do Direito e a Ciência Política (portanto entre o Direito e a Política), o que podemos chamar de Sociologia Política do Direito procura explicitar a proximidade entre juristas e políticos, bem como entre práticas jurídicas e políticas. Começaremos pelo estudo do fenômeno da judicialização, de importante impacto para o Brasil, questionando sua importância e alcance num contexto contemporâneo. Em seguida, traremos duas importantes discussões. Em primeiro lugar, a divergência entre Alain Bancaud e Liora Israël no tocante a atuação política de advogados e juízes no contexto do período de Vichy. Bancaud traz o argumento do caráter conservador do Direito, e da colaboração dos juristas com o regime e a razão de Estado. Israël, por outro lado, buscará nas mobilizações políticas do Direito uma ferramenta de resistência. Em segundo lugar, a divergência entre Gerald Rosemberg e Michael McCann no tocante ao papel do Direito nas mudanças sociais e na organização das estratégias dos movimentos, em particular no contexto da luta feminista. Enquanto Rosemberg traz o argumento da corte imobilista (restrita), expressão de um conservadorismo funcional do Direito e apego dos juristas à ordem estabelecida, McCann argumenta pelo poder catalisador de vitórias concretas que a estratégia judicial trouxe às lutas dos movimentos sociais. 2 – METODOLOGIA Contando com leituras obrigatórias, a metodologia do curso será baseada na reconstrução do texto – nos seus aspectos teóricos e metodológicos – a partir da interação entre os alunos e professor. Esta interação será mediada por dois alunos por cada texto, que terão um a atribuição de apresentar o texto, e outro de criticar a leitura do primeiro. Não se trata exatamente do clássico seminário, uma vez que o professor e os demais alunos estarão livres para fazer observações e considerações. Três serão os momentos presentes em cada aula: (1) apresentação do(s) texto(s), (2) discussão e crítica, e Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 22260-100. Tel.: +55 (21) 2266-8300 www.iesp.uerj.br (3) síntese e perspectivas. 3 - FORMAS DE AVALIAÇÃO: O principal objeto da avaliação é a elaboração de um artigo cientifico (que deve seguir os padrões de normalização da Revista DADOS) onde algum diálogo com a disciplina deve ser minimamente observado. O critério fundamental é que se trate de uma peça acadêmica extraída do curso. É esperado dos alunos que tenham como norte seus interesses de pesquisa e de carreira, e recomendado que adotem um dos seguintes focos: (1) a análise de dados empíricos sob a ótica de autores tratados no curso, (2) uma resenha temática ou autoral sobre temas ou autores tratados no curso. Uma semana antes da aula 15, os alunos deverão enviar um resumo do trabalho que pretendem realizar, para leitura prévia de todos, que instruirá a discussão coletiva. A aula de fechamento do curso não prescindirá de como cada um o aproveitou. O trabalho final vale 10 (dez) pontos, e a participação em sala pode render bônus ou penalidades aos alunos. Aquele que faltar ou não corresponder às expectativas de leitura atenta e participação comprometida perderá um ponto no trabalho final (por aula). Aquele que não entregar o resumo no prazo ou não estiver presente no dia do fechamento do curso (aula 15) perderá um ponto no trabalho final.

3 - PLANO DE AULAS E LEITURAS: Aula 1: Apresentacao geral do curso: o professor, os alunos, o objetivo, a metodologia, o programa e as formas de avaliacao. Leitura obrigatoria: DEZALAY, Yves; SARAT, Austin; SILBEY, Susan. D une demarche contestataire a un savoir meritocratique [Esquisse d une histoire sociale de la sociologie juridique americaine]. In: �Actes de la recherche en sciences sociales�. Vol. 78, 1989. pp. 79-93. COMMAILLE, Jacques; DURAN, Patrice. Pour une sociologie politique du droit : presentation. �L Annee sociologique� 1/2009 (Vol. 59) , p. 11-28. MADEIRA, Ligia Mori; ENGELMANN, Fabiano. Estudos sociojuridicos: apontamentos sobre teorias e tematicas de pesquisa em sociologia juridica no Brasil. �Sociologias�, Porto Alegre , v. 15, n. 32, p. 182-209, 2013 . Leitura complementar: GERALDO, Pedro Heitor Barros; FONTAINHA, Fernando de Castro . Por uma sociologia empirica do Direito. In: FONTAINHA, Fernando de Castro; GERALDO, Pedro Heitor Barros. (Org.). �Sociologia Empirica do Direito�. Lisboa: Jurua, 2016, p. 9-20. JUNQUEIRA, Eliane Botelho. A Sociologia do Direito no Brasil. Introducao ao Debate Atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1993. Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro � RJ. CEP: 22260-100. Tel.: +55 (21) 2266-8300 www.iesp.uerj.br FARIA, Jose Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A Sociologia Juridica no Brasil. Porto Alegre: Fabris, 1991. 3.1 � Leituras introdutorias: o Direito em Marx, Weber, Durkheim e Simmel Aula 2: Direito e luta de classes em Karl Marx Leitura obrigatoria: MARX, Karl. Critica da filosofia do Direito de Hegel � Introducao. In: �Critica da filosofia do Direito de Hegel. Sao Paulo: Boitempo, 2005. Pp. 145-156. MARX, Karl. Debates sobre a lei referente ao furto de madeira. In: �Os despossuidos�. Rio de Janeiro: Boitempo, 2017, p. 75-127. MARX, Karl. A luta pela jornada normal de Trabalho. Limitacao legal do tempo de trabalho. A legislacao fabril inglesa de 1833 a 1864. Luta pela jornada normal de trabalho. Repercussoes da legislacao fabril inglesa nos outros paises. In: �O Capital. Critica da Economia Politica�, Livro 1, Volume 1. Rio de Janeiro: Civilizacao Brasileira, 2004, p. 320-346. Leitura complementar: PACHUKANIS, Evgenij. A Teoria Geral do Direito e o Marxismo. Centelha: Coimbra, 1977. ENGELS, Friedrich. KAUSKY, Karl. O Socialismo Juridico. Ensaio: Sao Paulo, 1991. MIAILLE, Michel. Construcao do objecto da ciencia juridica: a instancia juridica. In: �Introducao Critica ao Direito�. Lisboa: Estampa, 1994, p. 63-109. FONTAINHA, Fernando de Castro. Por um conceito de Direito em Marx. In: MONT ALVERNE, Martonio; BELLO, Enzo. (Org.). �Direito e Marxismo�.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 381-397. Aula 3: Direito e racionalidade em Max Weber Leitura obrigatoria: WEBER, Max. Sociologia do Direito. In �Economia e Sociedade � Fundamentos da Sociologia Compreensiva�. Sao Paulo: UnB, 2004, vol. II, p. 1-153. Leitura complementar: BUSS, Andreas. 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Metodo para determinar essa funcao e Outra prova do que precede. In: �Da divisao do trabalho social�. Sao Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 13-37 e 111-126. Leitura complementar: CHAZEL, Francois. emile Durkheim et l�elaboration d�un "programme de recherche" en sociologie du droit. In: CHAZEL, Francois; COMMAILLE, Jacques (dir), �Normes juridiques et regulation sociale�, Paris: LGDJ, 1991. VOGT, Paul. Obligation and right: the durkheimians and the sociology of law. In: BESNARD, Phillipe. (org.). �The sociological domain: the durkheimians and the founding of French sociology�. Cambridge: Cambridge University Press, 1983. MASSELLA, Alexandre Braga. A realidade social e moral do direito: uma perspectiva Durkheimiana. �Lua Nova�, Sao Paulo , n. 93, p. 267-295, 2014 . Aula 5: Direito, conflito e sociabilidade em Georg Simmel Leitura obrigatoria: SIMMEL, Georg. O Problema da sociologia. In: MORAES FILHO, Evaristo de (org). �Simmel�. Sao Paulo: atica, 1983, pp. 59-86. SIMMEL, Georg. A natureza sociologica do conflito. In: MORAES FILHO, Evaristo de (org). �Simmel�. Sao Paulo: atica, 1983, pp. 122-134. SIMMEL, Georg. A sociabilidade (exemplo de sociologia pura ou formal). In: �Questoes fundamentais de sociologia�. Rio de Janeiro: Zahar, 2006, pp. 59-82. Leitura complementar: SIMMEL, Georg. The style of life. In: �The Philosophy of Money�. Londres: Routledge, 1978, pp. 429-512. NOREAU, Pierre. Le droit comme forme de socialisation: Georg Simmel et le probl�me de la legitimite. In: �Revue francaise de science politique�, 45e annee, n�2, 1995, pp. 282-304. LIU, Sida. Law s Social Forms: A Powerless Approach to the Sociology of Law. �Law & Social Inquiry�, 40: 2015, pp. 1�28. Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro � RJ. CEP: 22260-100. Tel.: +55 (21) 2266-8300 www.iesp.uerj.br 3.2 � Campo, profissoes e elites juridicas Aula 6: A Sociologia do campo juridico Leitura obrigatoria: BOURDIEU, Pierre. A Forca do Direito: Elementos para uma sociologia do Campo Juridico. In �O Poder Simbolico�. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 209-254. DEZALAY, Yves; MADSEN, Mikael. The Force of Law and Lawyers: Pierre Bourdieu and the Reflexive Sociology of Law. �Annual Review of Law and Social Science�, Vol. 8: 2012, p. 433-452. ENGELMANN, Fabiano. Capitulos 1 e 2 de Sociologia do Campo Juridico: juristas e usos do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, p. 11-50. Leitura complementar: BOURDIEU, Pierre. Habitus, code et codification. In: �Actes de la recherche en sciences sociales�. Vol. 64, 1986, p. 40-44. ROUSEL, Violaine. Le droit et ses formes. elements de discussion de la sociologie du droit de Pierre Bourdieu, �Droit et societe�, 2004/1 (n�56-57), p. 41-55. AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (2011). A forca do direito e a violencia das formas juridicas. Revista de Sociologia e Politica, 19(40), P. 27-41. Aula 7: A sociologia das profissoes juridicas Leitura obrigatoria: ABEL, Richard L. Comparative Sociology of Legal Professions. 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La haute magistrature judiciaire entre politique et sacerdoce, ou, Le culte des vertus moyennes. Paris: LGDJ, 2003. MATTOS, Marco Aurelio Vannucchi Leme de. Os cruzados da ordem juridica: atuacao da Ordem dos Advogados do Brasil, 1945-1964. Sao Paulo: Alameda, 2013. 3.3 � O lugar do Direito na sociedade: quatro abordagens Aula 9: O pluralismo juridico Leitura obrigatoria: GRIFFITHS, John. What is Legal Pluralism? �Journal of Legal Pluralism and Unofficial Law� n. 24, 1986. TAMANAHA, Brian (2008). Understanding Legal Pluralism: Past to Present, Local to Global. Sidney Law Review. 30, p. 375-411. SANTOS, Boaventura de Souza. O Discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retorica juridica. In: �O Direito dos oprimidos�. Sao paulo: Cortez, 2014, p. 25-63. Leitura complementar: WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Juridico: fundamentos de uma nova cultura no direito. Sao Paulo: Alfa Omega, 2001. MACDONALD, Roderick. 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FONTAINHA, Fernando de Castro; OLIVEIRA, Fabiana Luci de; VERONESE, Alexandre. Por uma Sociologia Politica do Direito no Brasil. �REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA�, v. 5, p. 29-47, 2017. COMMAILLE, Jacques; DUMOULIN, Laurence; ROBERT, Cecile (org). La juridicisation du politique. Lecons scientifiques. Paris: LGDJ, 2010. Aula 13: Direito e crise politica: os juristas franceses no periodo de Vichy Leitura obrigatoria: BANCAUD, Alain. La haute magistrature sous Vichy. �Vingti�me Si�cle. Revue d histoire�, N�49, 1996, pp. 45-62. ISRA�L, LIORA. Resister par le droit? Avocats et magistrats dans la Resistance (1940-1944), �L Annee Sociologique�, PUF, vol. 59, 2009, pp. 149-176. BANCAUD, Alain. Compte rendu de Liora Isra�l, Robes noires et annees sombres. �Le Mouvement Social�, n� 214, 2006, p. 176-179. Leitura complementar: BANCAUD, Alain. Une exception ordinaire: La Magistrature en France (1930-1950). Paris: Gallimard, 2004. ISRA�L, Liora. Robes noires, annees sombres avocats et magistrats en resistance pendant la Rua da Matriz, 82, Botafogo, Rio de Janeiro � RJ. CEP: 22260-100. Tel.: +55 (21) 2266-8300 www.iesp.uerj.br Seconde Guerre mondiale. Paris: Fayard, 2005. Aula 14: Direito e mudanca social: entre cortes imobilistas e cortes catalisadoras nos EUA Leitura obrigatoria: ROSENBERG, Gerald. The dynamic and the constrained court, Abortion anw women s rights e Conclusion: the fly-paper court. In: �The Hollow Hope: Can Courts Bring About Social Change?� Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 9-36, 173-265 e 420-429. MCCANN, Michael. Introduction, The social context of legal mobilization e Legal mobilization and political struggle. In: Rights at Work: Pay Equity Reform and the Politics of Legal Mobilization. Chicago: University of Chicago Press, 1994. 1-22, 92-137 e 278-310. Leitura complementar: ROSENBERG, Gerald. 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